DISPOSIÇÃO EM TERMINAL MODULAR CONFIGURÁVEL PELO USUÁRIO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2856 de 30-09-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 12ª, 13ª, 14ª e 15ª retribuição anual.O titular deverá complementar a retribuição da(s) 10ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161808895192, uma vez que uma vez que foi recolhida dentro do prazo extraordinário, mas com valor de prazo ordinário.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não recolhimento da 6ª anuidade.

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1