DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CONJUNTO DE TRAVAS COM DIMENSÕES VARIÁVEIS APLICADO EM EMBALAGEM DE ALIMENTOS EM GERAL

19.1

Processo INPI nº 52402.001528/2021-18 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007550-54.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: IMPRESSAO PROJETO EMBALAGENS LTDA @ RÉU: LUIZ CARLOS PRIESTER @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade MU 8802867-4 para "disposição construtiva introduzida em conjunto de travas com dimensões variáveis aplicado em embalagens de alimentos em geral" (CPC/2015, art. 487, inciso I). Transitou em julgado no dia 04 de dezembro de 2025.

22.15

INPI nº 52402.001528/2021-18 @ Origem: 13º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5007550-54.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: IMPRESSÃO PROJETO EMBALAGENS LTDA (antiga LAERTE DE ANGELO ? ME) @ Réu(s): LUIZ CARLOS PRIESTER E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

201

Requerente da Nulidade: SENHOR CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: SENHOR CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA@Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: SENHOR CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSLTDA - petição nº870180022827 de 21/03/2018.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

8.7

6.7

Para que seja aceita a petição nº 860140102678 de 25/06/2014, o interessado deverá comprovar o recolhimento da 3ª anuidade.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente 3a. anuidade(s).

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1