19.1
Processo INPI nº 52400.120742/2018-89 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0186810-21.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: BLUKIT METALURGICA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ALUISIO RIVEIRO FAGUNDES @ Decisão: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. A decisão transitou em julgado em 12/12/2025.
30/12/2025
RPI 2869