Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª retribuição anual.
25/03/2025
RPI 2829
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Dados do pedido
Número
MU8702492Tipo
Modelo de Utilidade
Depósito
15/06/2007
Publicação
10/02/2009
Andamento no INPI
- Depósito15/06/07
- Publicação10/02/09
- Exame
- Deferimento13/12/16
- Concessão28/03/17
- Extinto25/03/25
Patente concedida em 28/03/2017 e depois extinta em 25/03/2025. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/03/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
MG, BR
U. G. (pessoa física)
MG, BR
Inventores
A. P. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
Brise Soleil. A presente patente de modelo de utilidade tem por objetivo um modelo de componente arquitetônico denominado comumente de Brise Soleil, para controle térmico e entrada de sol em ambientes construídos, com vistas a melhorar a sua utilização e eficiência em relação aos similares existentes, baseado na sustentabilidade ambiental.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Restauração da patente
#24.4
15/01/2019
RPI 2506
Exigência de complementação da retribuição anual
#24.2
complementar a retribuição da(s) 11a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 0000221705974214.
15/05/2018
RPI 2471
Concessão da patente
#16.1
28/03/2017
RPI 2412
Deferimento
#9.1
13/12/2016
RPI 2397
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
28/06/2016
RPI 2373
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
26/05/2015
RPI 2316
Transferência deferida
#25.1
Transferido parte dos Direitos de: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
24/03/2009
RPI 1994
Publicação do pedido de patente
#3.1
10/02/2009
RPI 1988
Pedido de patente depositado
#2.1
26/02/2008
RPI 1938
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