15.7
Não conhecida a petição n° 016080007658/RS de 21/10/2008 em virtude do disposto no Art. 219, inciso II da LPI uma vez que o pedido encontra-se arquivado definitivamente através do despacho 11.6 publicado na RPI 1997 de 14/04/2009.
29/09/2009
RPI 2021