19.1
Processo INPI nº 52402.006109/2019-40 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022224-42.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: VIQUA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA @ RÉU: FERE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora VIQUA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e a ré FERE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI conforme acordo anexado no Evento 122, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Transitado em julgado em 18/11/2023.
27/01/2026
RPI 2873