VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR E ANTI-RETORNO DE FLUÍDO EM CIRCUITO HIDRÁULICO

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª, 15ª e 16ª anuidade.

Restauração da patente

#24.4

24.5

Anulada a publicação código 24.10 na RPI nº 2511 de 19/02/2019 por ocasião de decisão judicial, conforme despacho 19.1 publicado na RPI 2696, de 06/09/2022, e de acordo com o contido no Acórdão anexado ao processo SEI 52402.002604/2019-80, documento 0670457..

19.1

Processo INPI nº 52402.002604/2019-80 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009102-25.2019.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: ROGERIO DE SOUZA GRIFFE @ IMPETRADO: DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer constante do evento 29, ACOR1 do processo do TRF/2ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.¨

22.23

Referente ao despacho 22.11 publicado na RPI 2531 de 09.07.2019 - Devolução de prazo negada, uma vez que a alegação do requerente de que a patente foi extinta "por erro material do procurador que agiu de má fé no processo, para benefício de terceiros" carece de fundamentação legal, e portanto não se configura como justa causa, pois problemas decorrentes da relação entre depositantes/titulares e seus procuradores, fogem à responsabilidade deste Instituto.

22.11

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870190028341 de 25/03/2019, uma vez que as alegações feitas pelo requerente não se configuram como justa causa, conforme definida no Artigo 221 da LPI 9279/96 e no Artigo 2º, § 2º da Resolução 178/2017. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

19.1

INPI-52402.002604/2019-80@ Seção Judiciária do Rio de Janeiro @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n° 5009102-25.2019.4.02.5101 @Impetrante: ROGERIO DE SOUZA GRIFFE @Impetrado: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.O?cie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7º, I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial do Impetrado para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/2009.

22.15

INPI nº 52402.002604/2019-80 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5009102-25.2019.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: GRIFFE - MARCAS E PATENTES @ Réu(s): DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO - ART. 78 INCISO IV DA LPI

22.2

Não conhecida a petição nº 870180045404 de 28/05/2018, em virtude do disposto no artº219, inciso II da LPI.

201

Requerente da Nulidade: Gilson Carlos Bender. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: GILSON CARLOS BENDER @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias .[205]

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

referente ao despacho 8.5 na RPI 2179 de 09/10/2012

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: GILSON CARLOS BENDER - petição nº020150017603 de 10/12/2015 disponível no e-busca.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.5

complementar a retribuição da 3ª anuidade de acordo com a tabela vigente, referente a guia de recolhimento 220900598341, e comprovar o recolhimento da 4ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1