130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2389 de 18/10/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2407 de 21/02/2017. [130]
18/07/2017
RPI 2428