DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM RECIPIENTE PARA EMBALAGEM

19.1

Processo INPI nº 52402.013346/2019-67 @ 25ª Vara Federal do Rio de @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023372-88.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ADRARI PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: JOSE APARECIDO STRAIOTO @ RÉU: DIONE MIRANDA DANTAS @ Sentença: "Ante o exposto, JULGO extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu a patente MU 8303019-0, intitulada "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM RECIPIENTE PARA EMBALAGEM?, de titularidade dos réus Dione Miranda Dantas e José Aparecido Straioto."

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INPI nº 52402.013346/2019-67 @ Origem: 09ª VF/RJ Processo Nº: 5023372-88.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO PEDIDO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @EXEQUENTE: ADRARI PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA@EXECUTADO: JOSE APARECIDO STRAIOTO / INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL / DIONE MIRANDA DANTAS@DECISÃO: "A 2A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,ORA TIDA POR CONHECIDA, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 1%,NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11 DO CPC". DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

19.1

Processo INPI nº 52402.012467/2019-91 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0060070-81.2018.4.02.5101/RJ @AUTOR: BARRILESTE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA @ RÉU: DIONE MIRANDA DANTAS @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: JOSE APARECIDO STRAIOTO @ Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado.

19.1

Processo INPI nº 52402.004674/2020-14 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021632-61.2019.4.02.5101/RJ @ AUTOR: BELLA ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI @ RÉU: DIONE MIRANDA DANTAS @ RÉU: JOSE APARECIDO STRAIOTO @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os Autores e os réus, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes. Por conseguinte, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, por falta superveniente de interesse de agir, com relação ao INPI. Decisão transitada em julgado.

22.15

INPI nº 52402.004674/2020-14 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5021632-61.2019.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BELLA ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELLI - ME @ Réu(s): JOSÉ APARECIDO STRAIOTO, DIONE MIRANDA DANTAS E INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.013346/2019-67 @ Origem: 09ª VF/RJ Processo Nº: 5023372-88.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO PEDIDO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: ADRARI PLASTIC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ? EPP @ Réu(s): JOSÉ APARECIDO STRAIOTO, DIONE MIRANDA DANTAS e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

22.15

INPI nº 52402.012467/2019-91 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 0060070-81.2018.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BARRILESTE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME @ Réu(s): DIONE MIRANDA DANTAS, JOSÉ APARECIDO STRAIOTO E INPI

19.1

INPI-52400.060113/2018-92@Origem:Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo:n°0032388-54.2018.4.02.5101@NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela@Autor: KING PACK BARRICAS DE AMERICANA EIRELE - ME@Réu ( s ): DIONE MIRANDA DANTAS e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Comunicação de que o presente processo foi extinto sem resolução de mérito, com homologação do pedido de desistência da ação.

22.15

INPI nº 52400.60113/18 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0032388-54.2018.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: KING PACK BARRICAS DE AMERICANA EIRELLE ME @ Réu(s): DIONE MIRANDA DANTAS E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Republicação - titular

#25.11

Retificado o despacho 25.1 publicado na RPI 2460 de 27/02/2018 sob o item (71).

Transferência deferida

#25.1

201

Requerente da Nulidade: JOÃO ANGELO CORDENONSSI. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

Transferência deferida

#25.1

Transferência deferida

#25.1

205

Requerente da Nulidade: JOAO ANGELO CORDENONSSI @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: JOAO ANGELO CORDENONSSI - petição de nulidade nº860150275610 de 23/11/2015 disponível no e-busca.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

6.7

Baseado no art. 216 § 1º da LPI, apresente cópia autenticada da procuração para que esta seja aceita.

Pedido de patente depositado

#2.1