19.1
INPI-52400.002657/08@38ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 2008.51.01.806360-0@Autor: INDÚSTRIA TÊXTIL VIGALLI LTDA e SPORTBRASIL CONSTRUTORA LTDA-ME@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ADRIANO SANSÃO GELLI e SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA@Decisão: "DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para suspender os efeitos do registro da patente MU8203434-6 apenas em relação à parte autora, até ulterior deliberação deste Juízo" e "DETERMINO, ademais, ao 3º Réu que retire de seu sítio eletrônico www.sportlink.com.br qualquer menção à patente MU8203434-6 concedida pelo INPI ao 2º Réu, e cuja licença para exploração exclusiva, no que tange à produção e à comercialização do produto no mercado, ela obteve deste último".
17/03/2009
RPI 1993