DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM FITA DE ABERTURA VINCULADA A RÓTULOS DE EMBALAGEM

19.1

INPI-52400.002874/10@Origem: Procuradoria Regional Federal da 3ª Região - SP/MS@Processo: 001693-10.2010.403.6100@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: POWER PRESS RÓTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA@Réu: NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Decisão: RECONSIDERO a decisão de fls 266/266v. e concedo em parte a antecipação da tutela requerida para suspender os efeitos do ato administrativo que declarou a nulidade da patente MU-8202778, até decisão final.

15.23

INPI-52400.002874/2010@Origem: Juízo da 002ª VF de São Paulo@Processo Nº0016293-10.2010.403.6100@Ação Anulatória de Ato Administrativo que Declarou a Nulidade da Patente de Modelo de Utilidade MU 8202778-1com Pedido de Liminar@Autor: Power Press Rótulos e Etiquetas Adesivas Ltda@Réu: Novelprint Sistemas de Etiquetagem Ltda e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

200

Requerente da Nulidade Administrativa: NOVELPRINT Sistemas de Etiquetagem Ltda. @ Despacho: Nulidade conhecida e provida. Anulada a patente nos termos do art. 50, inciso I , da Lei nº 9279/96, por infringência do art. 9º c/c o art. 14 do mesmo dispositivo legal.

205

Requerente da Nulidade Administrativa: NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA. @ Despacho: Intimação para manifestação por parte da Titular e da Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alt. de classificação da INT. CL.: B65C 1/04

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1