DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM USINA DE ASFALTO A QUENTE

19.1

PROCESSO INPI nº 52402.000559/2022-24 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088665-97.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MARGUI MAQUINAS LTDA @ RÉU: NIELTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: NILTON ELOI TERNUS @ SENTENÇA: A parte autora e os corréus detentores da patente anulanda peticionaram em conjunto, no evento 51.1, informando que celebraram acordo sobre o objeto da ação, razão pela qual requereram sua homologação e a extinção do processo com resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado em 01/10/2024.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 07.04.2022

19.1

Processo INPI nº 52400.047584/2018-13 @ Seção Judiciária do Rio Grande do Sul @ 10ª Vara Federal de Porto Alegre @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003795-87.2018.4.04.7100/RS @ AUTOR: BONAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. @ RÉU: NILTON ELOI TERNUS @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @ Ante o exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC. Houve o transito em julgado em 04/10/2020.

22.15

"INPI nº 52402.000559/2022-24 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5088665-97.2021.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MARGUI MÁQUINAS EIRELI @ Réu(s): NILTON ELOI TERNUS, NIELTES INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA ? ME e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

22.15

INPI nº 52400.47584/18 @ Origem: Juízo 26ª Vara Federal de Porto Alegre Processo Nº: 5003795-87.2018.4.04.7100@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: BONAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E NILTON ELÓI TERNUS

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Atendendo a petição 016120000061 / DERS de 09/01/2012 reconhecemos a justa causa CONCEDENDO o prazo de 52 (cinquenta e dois) dias contados a partir da data de publicação na RPI.

6.7

Republicação - classificação IPC

#15.11

Para Int.Cl: C10C 3/00, E01C 19/45, E01C 19/02

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1