DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM CONECTOR RÁPIDO.

19.1

Processo INPI nº 52400.026262/2015-80 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014949-35.2015.4.02.5101/RJ @ Autor: ASPOCK DO BRASIL LTDA @ Réu: BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PECAS @ Réu: INPI -INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Manutenção da sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos da autora/apelante visando à decretação da nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que anulou a patente de modelo de utilidade MU-8201428-0. Ordem judicial transitada em julgado no sentido da manutenção da anulação da patente em questão.

22.15

INPI-52400.026262/2015-80@Origem: Juízo da 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0014949-35.2015.4.02.5101 @Ação Ordinária de Nulidade do Ato administrativo que tronou a patente nula @Autor: ASPOCK DO BRASIL LTDA @Réu: BRASLUX INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

200

Requerente da Nulidade: BRASLUX INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA @ Nulidade conhecida e provida . Anulada a patente[200]

205

Requerente da Nulidade: BRASLUX INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da Nulidade: BRASLUX INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.

15.7

Petição nº 016100005705 de 11/10/2010,não conhecida por falta de fundamentação legal.

Concessão da patente

#16.1

15.7

Desconhecida a Petição nº 0161100001096 de 05/03/2010 uma vez que o objetivo a que se propunha, já tinha sido comtemplado, através da petição nº 0200901192215 de 21/12/2009.

Deferimento

#9.1

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo uma vez que não ficou comprovada a justa causa conforme definida no Art. 221 da LPI. A cópia do parecer poderá ser solicitada através do formulário 1.05. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

15.24.2

15.24

Alteração de sede deferida

#25.7

Sede alterada conforme solicitado na Petição nº 016060003071/RS de 16/03/2006.

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Pagg do Brasil Ltda

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1