DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MÁQUINA DE PICAR CASCAS.

19.1

Processo INPI nº 52400.000947/2010-91 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0811403-46.2009.4.02.5101/RJ @ AUTOR: INDUSTRIA DE MAQUINAS BRUNO LTDA @ RÉU: DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Recurso especial não conhecido. TRANSITOU EM JULGADO EM 07/12/2022.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 31/01/2015

19.1

INPI-52400.000947/2010@ Juizo Federal da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@ 0811403-46.2009.4.02.5101@ Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Proc. Nº 200951018114030@ Apelantes: Demuth Máquinas Industriais Ltda e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@ Apelado: Indústria de Máquinas Bruno Ltda.@ ACÓRDÃO: Vistos e relatados os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do TRF da 2ª Região, por unanimidade, em dar provimento à remessa necessária aos recursos da empresa DEMUTH MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. e do INPI para julgar improcedente o pedido com base na aplicação a contrário do art. 333, I do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência e prejudicando o agravo retido da autora, nos termos do voto do relator.

19.1

INPI-52400/000947/10@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 25ª Vara Federal @Processo n°2009.51.01811403-0@Autor: INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS BRUNO LTDA. @Réu(s): DEMUTH MÁQUINA INDUSTRIAIS LTDA E INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@ Decisão: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para declarar a nulidade da patente, reconheço a existência dos requisitos do art.535, do CPC , e acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, determinado que a presente decisão passe a fazer parte da fundamentação da sentença alterando seu dispositivo para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de suspender os efeitos da patente anulada , MU8000147-5, intitulada "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MÁQUINAS DE PICAR CASCAS".

Restauração da patente

#24.4

24.3

Referente à 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Anuidade(s).

201

Requerente da Nulidade Administrativa: Indústria de Máquinas Bruno Ltda. @Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão da patente.

22.15

INPI-52400.000947/10@Origem: Juízo da 035ª VF Previdenciária do Rio de Janeiro@Processo Nº2009.51.01.811403-0@Ação Ordinária de Nulidade da Patente c/c Pedido de Indenização por Perdas e Danos in Limine de Efeitos de Patente@Autor: Indústria de Máquinas Bruno Ltda@Réu: Demuth Máquinas Industriais Ltda e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

218

Requerente da Devolução de Prazo: Indústria de Máquinas Bruno Ltda.@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 35 (trinta e cinco) dias, para apresentar manifestação a respeito do parecer de nulidade, a partir desta notificação.

205

Requerente da Nulidade Administrativa: Indústria de Máquinas Bruno Ltda. @Despacho: Intimação para manifestação por parte da Titular e da Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

22.5

Ao titular.@Despacho: Exigência formulada no parecer datado de 22/10/2007 nos autos do processo, cuja fotocópia pode ser solicitada através do formulário modelo 1.05. Prazo para cumprimento 60 (sessenta) dias a contar dessa publicação.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da Nulidade Administrativa: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS BRUNO LTDA. (petição nº 015070002828/PR de 12/06/07).

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Fredo Rodolfo Guilherme Demuth

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1