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Dado oficial do INPI

REBOQUE DE MOTOCICLETA, QUADRICICLO E JET SKI AUTOMATIZADO

Concessão AnuladaModelo de Utilidade
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Dados do pedido

Número

MU7903209

Tipo

Modelo de Utilidade

Depósito

05/05/1999

Publicação

16/01/2001
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Andamento no INPI

  1. Depósito05/05/99
  2. Publicação16/01/01
  3. Exame
  4. Deferimento04/01/05
  5. Concessão15/02/05
  6. Em vigor05/05/14

Patente concedida em 15/02/2005 e em vigor até 05/05/2014. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:05/05/2014

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Última movimentação publicada pelo INPI: 03/04/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

C. N. (pessoa física)

RJ, BR

Inventores

C. N. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

B62D 63/00B62D 63/06

Resumo técnico

Patente de Invenção: REBOQUE DE MOTOCICLETA, QUADRICICLO E JET SKI AUTOMATIZADO". A presente invenção proporciona um menor desgaste físico da parte do prestador do serviço de reboque e mais segurança na transferência destes para os veículos de transporte. Resolvidos os inconvenientes, o processo mecânico torna o serviço de reboque de extrema eficiência e agilidade.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

15.23

INPI nº 52400.46387/18 @ Origem: 5º Juizado Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0025233-44.2018.4.02.5101@ AÇÃO INDENIZATÓRIA @ Autor: CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

03/04/2018

RPI 2465

16.4

Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 1780 de 15/02/2005, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Processo nº 0816249-43.2008.4.02.5101 - INPI nº 52400.001269/2009.

07/11/2017

RPI 2444

19.1

INPI-52400.001269/2009@Seção:Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Processo: n°0816249-43.2008.4.02.5101@Autor: TMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO@Decisão: Julgo PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 7903209-5, intitulada “reboque de motocicleta, quadriciclo e jet ski automatizado”, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC

31/10/2017

RPI 2443

22.15

INPI-52400.001269/09@Origem: Juízo da 037ª VF Previdenciária do Rio de Janeiro@Processo Nº 2008.51.01.816249-3@Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela Liminar@Autor: TMA Indústria e Comércio LTDA@Réu: Cláudio Ribeiro do Nascimento e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

19/05/2009

RPI 2002

22.12

Condições contratuais:@1)Royalties: 5% sobre o valor da venda, fixado mensalmente, até o quinto dia útil, livre de impostos;@2) Prazo: será até o término da vigência da patente, em 05.05.2014;@3) Condições de pagamento: mensalmente, em função das vendas ocorridas no período;@4) Disponibilidade de know-how: sim@5) Assistência técnica: sim.

02/01/2007

RPI 1878

22.5

Para que a Patente possa ser colocada em Oferta, deverão ser indicadas todas as condições contratuais inerentes, de acordo com o disposto no item 8.4.1 do AN 127/97

12/09/2006

RPI 1862

Concessão da patente

#16.1

15/02/2005

RPI 1780

Deferimento

#9.1

04/01/2005

RPI 1774

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

08/09/2004

RPI 1757

Publicação do pedido de patente

#3.1

16/01/2001

RPI 1567

Pedido de patente depositado

#2.1

21/11/2000

RPI 1559

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