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Requerente da Nulidade Administrativa: MKS Equipamentos Hidráulicos Ltda. @ Despacho: Nulidade conhecida e provida. Anulada a patente nos termos do art. 50, inciso I , da Lei nº 9279/96, por infringência do art. 9º c/c o art. 14 do mesmo dispositivo legal.
15/09/2009
RPI 2019