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Dado oficial do INPI

DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CAMPANHA DE INCREMENTO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

ArquivadaModelo de Utilidade

Dados do pedido

Número

MU7802131

Tipo

Modelo de Utilidade

Depósito

17/11/1998

Publicação

23/05/2000

Andamento no INPI

  1. Depósito17/11/98
  2. Publicação23/05/00
  3. Arquivado
  4. Deferimento
  5. Concessão
  6. Em vigor

Pedido arquivado: o exame técnico não foi requerido nos 36 meses seguintes ao depósito de 17/11/1998, prazo do art. 33 da LPI. A tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 29/06/2004. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

A. F. (pessoa física)

RJ, BR

Inventores

A. F. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

Patente de modelo de utilidade para "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CAMPANHA DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS" . Descreve-se uma disposição construtiva introduzida em campanha de incremento à arrecadação de tributos, compreendendo envelope, representado por figura única, especialmente produzido para o acondicionamento, por cada consumidor de bens e serviços, de determinado número de Notas Fiscais, sem limitação de valores, servindo, sobretudo, de instrumento de mídia para a divulgação de mensagens institucionais dos governos estaduais, estimulando a população a pedir Notas Fiscais, como meio eficaz de aumentar as receitas dos estados para investimentos na área social e de infra-estrutura, disponibilizado em diversos pontos de distribuição, inclusive jornais, constando, de sua parte externa, campos para identificação do remetente e quadrículas de múltipla escolha para que o portador responda a uma fácil pergunda acerca de determinada obra ou ação governamental, cuja resposta certa já se encontra indicada no próprio texto da mensagem, a ser fechado e depositado em urnas dispostas em locais de fácil acesso, espalhados por todo o estado, para posterior recolhimento e guarda em lugar de segurança máxima, ensejando sorteios semanais e/ou mensais de prêmios, à escolha dos organizadores, propiciando a adesão, inclusive, de consumidores de baixa renda, já que não é estipulado valor mínimo de Notas Fiscais para participação.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

29/06/2004

RPI 1747

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

11/11/2003

RPI 1714

Publicação do pedido de patente

#3.1

23/05/2000

RPI 1533

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