DISPOSIÇÃO EM BOTÃO METÁLICO

19.1

Processo INPI nº 52400.000958/2008-57 @ NUP PRINCIPAL: 00408.005736/2017-48 @ NUP REMISSIVO: 00848.001319/2022-12 @ Origem : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ AGRAVANTE : BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA - ME @ AGRAVADO : MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO @ INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: 1) julgo PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU7801576-6 para ?disposição em botão metálico?; 2) reconheço a litispendência e julgo extinto o pedido reconvencional, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, V, penúltima figura, do CPC. Deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial. Trânsito em julgado.

19.2

Referente a RPI 2219 de 16.07.2013, conforme parecer da Procuradoria Federal.

19.1

INPI-52400.000958/08@Seção Judiciária do Rio de janeiro - 13ª Vara Federal@Processo nº. 2007.51.01.813334-8@Autor: MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO@Réu(s): BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECÃNICO LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI@Decisão: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU7801576-6 para "disposição em botão metálico" e reconheço a litispendência e julgo extinto o pedido reconvencional, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, penúltima figura, do CPC. Deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.

19.1

INPI-52400.000958/08@37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Ação Ordinária: Proc. Nº 2007.51.01.813334-8@Mandado de Citação Nº MAN.0037.000137-1/2008@Autor: Mundial S/A Produtos de Consumo@Réus: BMZAK Beneficiamento Metal Mecânico Ltda. e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: DOU PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, para deferir, nos autos da ação Nº 2007.51.01.813334-8 a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para suspender os efeitos da patente do modelo de utilidade MU 7801576-6, intitulado "DISPOSIÇÃO EM BOTÃO METÁLICO".

22.15

INPI-52400.000958/08 @Origem: Juízo da 39ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2007.51.01.813334-8 @ Ação Ordinária de Nulidade de Patente Com Pedido de Liminar. @Autor: Mundial S/A Produtos de Consumo.

Concessão da patente

#16.1

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Bel Metal-Beneficiamento Metal Mecânico Ltda - ME

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1