Dados do pedido
Número
MU7701590Tipo
Depósito
Publicação
Patente concedida em 24/06/2003 e em vigor até 11/09/2012. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:11/09/2012
Última movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
F. V. (pessoa física)
SP, BR
Lapatec - Equipamentos para Mineração Ltda.
SP, BR
Vimax do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
SP, BR
VMX do Brasil Indústria e Comércio Ltda
SP, BR
Inventores
F. V. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA NOS MEIOS DE FIXAÇÃO DE COMPONENTES MODULARES FORMADORES DE PENEIRAS PARA O SETOR DE MINERAÇÃO , tradicionalmente formada por vários componentes definidos como módulos que, combinados entre si, permitem a configuração de diferentes partes que formam uma peneira tendo uma parte estrutural inferior (1), que faz parte integrante de uma plataforma vibratória, sobre a qual são montados ou combinados os diferentes módulos na forma de placas (2), muitas delas vazadas por pluralidade de furos cônicos e que constituem a peneira propriamente dita, incluindo-se laterais (3) e outros tipos de placas (4-5), bem como outros acessórios, todos eles fixados por um sistema de fixação definido inicialmente por um componente na forma de perfil metálico em "U" (6), cujas bordas superiores são engrossadas de maneira circular formando um verdadeiro cordão cilíndrico (7), cooperante para penetrar sob pressão em canaletas longitudinais (8) configuradas nas faces inferiores e junto as bordas laterais das placas (2-3-4-5) e de outros acessórios semelhantes.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Requerente da nulidade: Pentec Industrial Ltda . Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decretou a nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
09/07/2019
RPI 2531
INPI-52400.003890/06@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 39ª Vara Federal@Processo nº. 0518612-47.2006.4.02.5101@Autor: HAVER & BOECKER LATINO AMERICANO MÁQUINAS LTDA@Réu: LAPATEC EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: Diante do trânsito em julgado do acórdão do TRF da 2ª Região que negou provimento à remessa ex officio mantendo a sentença que havia julgado procedente o pedido autoral, declarando a nulidade da Patente de Modelo de Utilidade nº MU7701590-8, intitulada " DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA NOS MEIOS DE FIXAÇÃO DE COMPONENTES MODULARES FORMADORES DE PENEIRAS PARA O SETOR DE MINERAÇÃO".
29/01/2013
RPI 2195
INPI-52400.003890/06@Seção Judiciária do Rio do Janeiro - 39ª Vara Federal@Processo nº 2006.51.01.518612-0@Autor: HAVER & BOECKER LATINO AMERICANA MÁQUINAS LTDA@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: "Nos moldes do art. 56, parágrafo 2º. Da Lei n. 9.279/96, concedo a liminar pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Patente de Modelo de Utilidade nº MU7701590-8, intitulada 'DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA NOS MEIOS DE FIXAÇÃO DE COMPONENTES MODULARES FORMADORES DE PENEIRAS PARA O SETOR DE MINERAÇÃO', de titularidade da 2ª. Ré, até o trânsito e julgado da presente, na forma da fundamentação supra".
24/05/2011
RPI 2107
Referência: Petição 014050000856/MG de 24.10.2005.
17/02/2010
RPI 2041
INPI52400.003890/06@Origem: Juízo da 39ª VF do Rio de Janeiro@Processo Nº 2006.5101518612-0@Ação Ordinária de Nulidade de Patente C/C Pedido de Liminar@Autor: Haver & Boecker Latinoamericana Máquinas LTDA.@Réu: INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e outro.
26/12/2006
RPI 1877
#25.1
Transferido de: VMX do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
20/09/2005
RPI 1811
#25.4
Alterado de: Vimax do Brasil Indústria e Comércio Ltda
30/08/2005
RPI 1808
#25.12
Referente a RPI 1805 de 09.08.2005, código 25.1, por ter sido indevida
16/08/2005
RPI 1806
#25.1
Transferido de: Vimax do Brasil Indústria e Comércio Ltda
09/08/2005
RPI 1805
#25.1
Transferido de: Fernando Ribeiro Vallim
17/05/2005
RPI 1793
Requerente:Pentec Industrial Ltda. @ Despacho: O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
30/11/2004
RPI 1769
#17.1
Requerente: Pentec Industrial Ltda. Petição n.º 047740 de 27/08/2003.
16/09/2003
RPI 1706
#16.1
24/06/2003
RPI 1694
#9.1
14/01/2003
RPI 1671
#6.1
09/07/2002
RPI 1644
#7.1
22/02/2000
RPI 1520
#3.2
30/03/1999
RPI 1473
#2.1
11/11/1997
RPI 1406
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