19.1
INPI-52400.000200/08@Seção Judiciárua do Rio Grande do Sul - Vara Federal de Caxias do Sul@Autor: GASTROMAQ INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO LTDA@Réu(s): EUROMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS ESPECIAIS PARA ALIMENTAÇÃO LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Ação Ordinária nº 2007.71.07.005320-0/RS@Decisão: Isto posto, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, pelo reconhecimento do pedido de declaração de nulidade da Patente de Modelo de Utilidade nº MU7603498-3, de título "Dispositivo de Segurança Introduzido em Máquina Modeladora para Massas Alimentícias", o que faço com base no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil".
22/04/2009
RPI 1998