16.4
Anulada, com base na Ação ordinária de número 0500059-49.2006.4.02.5101, transitada e Julgada, a publicação código 16.1 na RPI nº 1772 de 21/12/2004 por ter sido indevida.
24/08/2021
RPI 2642
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Dado oficial do INPI
PROCESSO PARA O PREPARO DE PRODUTO FARMACÊUTICO ESTÉRIL PARA INJETÁVEIS E SUA EMBALAGEM
Concessão AnuladaModelo de Utilidade
Dados do pedido
Número
MU7603476Tipo
Modelo de Utilidade
Depósito
08/11/1996
Publicação
26/08/1997
Andamento no INPI
- Depósito08/11/96
- Publicação26/08/97
- Exame
- Deferimento19/10/04
- Concessão21/12/04
- Em vigor08/11/11
Patente concedida em 21/12/2004 e em vigor até 08/11/2011. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:08/11/2011
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/08/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Lema Biologic do Brasil Ltda.
MG, BR
Inventores
G. L. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
Patente de Modelo de Utilidade "PROCESSO PARA O PREPARO DE PRODUTO FARMACÊUTICO ESTÉRIL PARA INJETÁVEIS E SUA EMBALAGEM" . A presente patente diz respeito a um novo processo para o preparo de produto farmacêutico e sua embalagem, ou seja, produto envasado e seringa tamponada, que visa substituir o frasco atualmente utilizado e seus acessórios, constituído de seringas do tipo descartáveis de plástico neutro ás reações químicas, de êmbolo plástico, com borracha butílica neutra, sendo o conjunto esterilizado coletivamente por meio ôxido de etileno ou raios gama, sendo os produtos após filtração estéril envasados nestas seringas em sala estéril, através de uma máquina rotativa, semi-automática que forçará a abertura do êmbolo (1) da seringa no volume desejado, efetuado este processo, dentro do espaço de movimento do êmbolo (1) da seringa, só haverá líquido (2) farmoquímico ou biológico, com ausência de ar, e será tamponado o bico da seringa com um batoque (3) que vedará consequentemente a entrada de ar, ou movimento do êmbolo (1) para trás ou para frente.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
19.1
Ação ordinária de número 0500059-49.2006.4.02.5101 @Autor: AVENTIS PHARMA LTDA@Réu: LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: Ação finalizada com a nulidade da patente MU7603476-3. Trânsito em julgado.
24/08/2021
RPI 2642
212
Requerente da nulidade: BECTON, DICKINSON AND COMPANY Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela nulidade da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, uma vez que o mérito já foi discutido na esfera judicial, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
13/04/2021
RPI 2623
19.1
INPI-52400.002272/06@Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Processo: 2006.51.01.518060-8@MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO@Autor: AVENTIS PHARMA LTDA@Réu: LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima epigrafadas decide a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do relatório e do voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
09/08/2011
RPI 2118
24.3
referente a 14ª anuidade
31/05/2011
RPI 2108
19.1
INPI-52400.000458/06@Origem: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo:2006.51.01.500059-0@MANDADO DE CITAÇÃO@Autor: LABORATÓRIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA@Réu: LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Diante do exposto, conheço dos recursos, negando provimento ao apelo e à remessa necessária.
13/07/2010
RPI 2062
19.1
INPI-52400.002272/06@37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº 2006.51.01.518060-8@Mandado de Intimação e Citação@Autor: Aventis Pharma Ltda.@Réus: Lema Biologic do Brasil Ltda. e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Com base no § 2º do art. 56 da LPI, determino a suspensão dos efeitos da patente MU 7603476-3, referente a "processo para o preparo de produto farmacêutico estéril para injetáveis e sua embalagem".
01/08/2006
RPI 1856
22.15
INPI-52400.000458/06 @ Origem: Juiz Federal da 37ª Vara VF do Rio de Janeiro. @ Processo Nº 2006.51.01.500059-0. @ Ação de Nulidade de Ato Administrativo @ Autore: Laboratório Vencofarma do Brasil Ltda.
28/03/2006
RPI 1838
Pedido de licença voluntária
#17.1
Requerente da Nulidade: BECTON, DICKINSON AND COMPANY
19/07/2005
RPI 1802
Concessão da patente
#16.1
21/12/2004
RPI 1772
Deferimento
#9.1
19/10/2004
RPI 1763
15.32
Referente a RPI 1743 de 01/06/04, item de despacho 15.7.
08/09/2004
RPI 1757
15.7
Não conhecida a petição MG000173 de 28/01/04, em virtude do disposto no art. 219 inciso I da LPI.
01/06/2004
RPI 1743
Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
30/03/2004
RPI 1734
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
28/10/2003
RPI 1712
Publicação antecipada
#3.2
26/08/1997
RPI 1395
Pedido de patente depositado
#2.1
29/04/1997
RPI 1378
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