DISPOSITIVO PARA CORTE DE PEDRA BASEADO EM SISTEMA DE MOLDES

19.1

INPI-52400.002655/2007@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 37ª Vara Federal @Processo nº 2007.51.01.803066-3@Autor: GUSTAVO KOETZ @Réu: SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: O recorrente foi intimado do acórdão de apelação em 29/05/2009, conforme certidão de publicação (e-STJ,fl.246), daí seguindo-se a interposição dos embargos infringentes incabíveis frente a dupla conformidade da via ordinária.Todavia, a petição de recurso especial somente foi protocolizada em 30/07/2009, portanto, fora do prazo legal de quinze dias. À vista do exposto, não conheço do recurso especial.

24.3

Referente à 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª anuidade(s). Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.

22.15

INPI-52400.002655/07 @ Origem: Juízo da 37ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2007.51.01.803066-3 @ Ação de Restabelecimento de Patente de Modelo de Utilidade Cumulada Com Indenizatória Por Perdas e Danos @Autor: Gustavo Koetz

200

requerente: Sultécnica Serviço de Engenharia Ltda@Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio

205

Requerente: Sultécnica Serviço de Engenharia Ltda. @ Despacho: O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

218

requerente Gustavo Koetz.@Despacho: Reconhecido o obstáculo administrativo cabe ser devolvido o prazo de 36 dias, nos termos do artigo 221 parágrafo 2º da LPI e AN n.º 127.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: Sultécnica Serviços Industriais Ltda.

210

Requerente : Sultécnica Serviços Industriais Ltda.@Despacho: Não conhecida a petição n.º 001419 de 05/06/2000 termos do inciso I do artigo 218 da LPI.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1