PLATAFORMA PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA ADAPTÁVEL EM TRATORES

19.1

INPI-52400.002198/2004@ Tribunal Regional Federal da 4ª Região @Processo: n°0003710-68.2004.4.7104@Recorrente: IRMAÕS THONNIGS SCHMITT SANT?ANNA e OUTROS@Recorrido: NELSON BALDO e OUTRO@Decisão: Transitado em julgado em 26/10/2017.

212

Requerente da nulidade: Irmãos Thonnings Ltda. Despacho: Tendo em vista a decisão judicial que decidiu pela manutenção da patente, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

15.14

INPI-52400.002198/2004@ Tribunal Regional Federal da 4ª Região @Processo:n°0003710-68.2004.4.7104@Recorrente: IRMAÕS THONNIGS SCHMITT SANT’ANNA e OUTROS @Recorrido: NELSON BALDO e OUTRO @Decisão: Transitado em Julgado em 26/10/2017.

211

Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 17/05/2011

8.8

referente ao despacho 8.6 na RPI 2206 de 16/04/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

referente a 16ª e 17ª anuidades

Transferência deferida

#25.1

Transferido parte dos Direitos de: Nelson Baldo

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Antônio Sadi Baldo

19.1

INPI-52400.002198/04@1ª Vara Federal da Subseção de Passo Fundo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul@Proc.Nº2004.71.04.003710-0@Autor: Irmãos Thonnigs Ltda, S. M. Arruda & Cia Ltda, Mctal Busch - Busch Indústria e Comércio Ltda, Indústria Carazinhense de Tanques Ltda e Divisa Indústria Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.@Réu: Nelson Baldo@Assistentes Liticonsorciais do réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Ari Schiefclbein - ME@Decisão: Revogo a decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do art. 273, § 4º, do CPC.

19.1

INPI-52400.002198/04@1ª Vara da Subseção Judiciária de Passo Fundo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul@Proc. Nº 2004.71.04.003710-0@Ação Ordinária @Autor: Irmãos Thonnigs e Outros@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Outro@Decisão: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar, com esteio no art. 56 da Lei nº 9279/96, a suspensão da eficácia da patente MU 7601450-9, referente a "plataforma para pulverização agrícola adaptável a tratores", consoante com o disposto na Carta Patente de fl. 217, garantindo, assim, às demandantes o direito de continuar a industrializar seus respectivos equipamentos congêneres.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: Irmãos Thonnings Ltda. - Petição n º 001349 de 26/04/2004.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente : O depositante. @ Decisão: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.

121

Despacho: O depositante deverá cumprir a exigência técnica

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferido com base no Art.24 da LPI 9.279 de 14/05/1996.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1