MÓDULO COMPOSTO PARA EDIFICAÇÃO

19.1

INPI-52400.000500/2003@Seção Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Processo nº 0500794-87.2003.4.02.5101@Embargante: ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES@Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Ante o exposto, com a finalidade de proteção de resultado útil do processo, com fundamento no art. 56, § 2º da Lei nº 9.279/96, defiro a tutela provisória incidental e suspendo os efeitos inter partes do modelo de utilidade MU 7501915-9 até o trânsito em julgado da ação. Tão somente a CSN e o embargante, portanto, serão afetados pelos efeitos da presente decisão, razão pela qual permanece hígida a patente MU7501915-9 em relação a terceiros, que não integram a ação em comento.Com fundamento no poder geral de cautela, determino que a embargada se abstenha de utilizar, comercializar e dar seguimento a projetos em andamento, bem como de utilizar de qualquer material publicitário referente ao sistema do MU7501915-9.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 23/08/2010

19.1

INPI-52400.000500/03@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Agravo:2004.02.01.009123-4@Ação Declaratória@Agrte: Companhia Siderúrgica NacionalCSN@Agvdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e AntonioCarlos Sattamini Simões Lopes@Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. No sentido de ser restabelecida a vigência da patente MU 7501915-9, de titularidade de Antônio Carlos Sattamini Simões Lopes.

19.1

INPI-52400.000500/03@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Agravo: 2004.02.01.009123-4@Ação Declaratória@Agrte: Companhia Siderúrgica Nacional CSN@Agvdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Antonio Carlos Sattamini Simões Lopes@Ante o exposto, indefiro a antecipação pleiteada.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1