APARELHO PARA MARAVALHA

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

19.1

INPI 52400.03650/02@Origem: 2ª Vara Federal de Passo Fundol - RS @Proc. Nº2002.71.04.016401-0@Ação Ordinária @Parte Autora: Dileto Volpato@Parte Ré: Mecânica Serafina Ltda.@Assistente litisconsorcial: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão:Diante do exposto, julgo procedente a ação para decretar a nulidade das patentes MU680.1506-2 e MU680.1518-6, de titularidade da ré, suspendendo seus efeitos desde já, face a antecipação de tutela concedida.

19.1

6ª Vara Federal Cível - RS @Proc. Nº2002.71.00.0048-1@Ação Ordinária @Autor: Mecânica Serafina Ltda. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: De tal modo, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para manter a proteção a fim de evitar que as patentes caiam em domínio público até o julgamento da ação. Caso, daqui a cinco anos, não haja decisão de mérito transitada em julgado sobre a matéria, considere-se tal prazo como limite máximo para vigência desta medida, devendo o INPI dar publicidade, quanto ao prazo de validade, está sub judice e, em conseqüência desta medida o ato administrativo de extinção está suspenso.

21.9

Anulada a publicação da RPI 1603 de 25.09.2001, em face de decisão judicial no sentido de estender a validade da patente.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 11/07/98 conforme o disposto no artigo 24 da Lei 5772/71 (CPI).

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Retificação

#15.6

Retificação

#15.3

Solicitação de exame técnico

#4.1