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Dado oficial do INPI

MU5202534

Em AnáliseModelo de Utilidade
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Dados do pedido

Número

MU5202534

Tipo

Modelo de Utilidade

Depósito

26/04/1972

Publicação

-
Ver no INPI

Andamento no INPI

Discussão judicial
  1. Depósito26/04/72
  2. Publicação
  3. Exame
  4. Deferimento
  5. Concessão
  6. Em vigor

Há decisão judicial a afectar o andamento deste pedido.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 02/08/2011. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

Metatúrgica Novo Brasil Indústria e Comércio Ltda

SP, BR

Inventores

Sem inventores informados.

Dados técnicos

Classificação IPC

Sem classificação IPC.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

19.1

INPI-5240000038478@Origem: Procuradoria Regional Federal - 3ª Região - SP/MS@Processo: 98.03.024784-0/SP@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: ALUMÍNIO ROYAL S.A.@Réu: METALÚRGICA NOVO BRASIL IND. COM. LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Sentença: ISTO POSTO, e com base na fundamentação desenvolvida, julgo PROCEDENTE o pedido exordial, para declarar a nulidade do privilégio decorrente da carta-patente nº MU5202534, na forma do art. 98 da Lei 5.572/71, por violação ao seu art. 55 letra "a".@Condeno o INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL a proceder à anulação da carta patente nº MU5.202.534, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão.

02/08/2011

RPI 2117

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