202025014644

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870260019539, de 03/03/2026, haja vista que atende ao disposto no art. 8°, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo n° 870260019539, de 03/03/2026.

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250067847, de 01/08/2025, haja vista que o requerente não é legitimado para requerer o trâmite prioritário pelo motivo pleiteado, conforme Art. 4°, inciso I, cc Art. 5°, parágrafo único, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. Especificamente, apesar de ter sido transferida a titularidade do processo para empresa ME, a empresa titular não é a solicitante do trâmite prioritário. Pode ser solicitado novamente o trâmite prioritário em nome da empresa que agora é titular do processo, através de novo pagamento de GRU 279.

Transferência deferida

#25.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo n° 870250067847, de 01/08/2025. Necessário cumprir a exigência de exame formal proferida em 26/08/2025, na RPI 2851. De antemão, recomenda-se a transferência de titularidade, pois o processo ainda não está em nome da empresa solicitante e sim em nome de pessoa física. Após isto, pagar também a taxa de publicação antecipada e de pedido de exame técnico, de GRUs 202 e 204. Prioritariamente, cumprir a exigência de exame formal que tem apenas 30 dias de prazo para ser cumprida.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870250060686' em 15/07/2025 19:56 (WB)

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo n° 870250063223, de 22/07/2025

28.40

A petição nº 870250063223, de 22/07/2025, não é conhecida, pois o requerente não é legitimado para requerer o trâmite prioritário pelo motivo pleiteado, conforme estipulado pelo inciso I, do art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. Especificamente, o interessado é uma pessoa física e o trâmite prioritário requerido é destinado ao depositante pessoa jurídica. Para que seja solicitado como ME, o processo precisa estar em nome da empresa. Necessita então que seja solicitada transferência parcial ou total para a empresa e, ao requerer o trâmite prioritário de ME, seja realizado no login deste depositante PJ.