Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado, com base no Art. 5º, §3º da Portaria/INPI/DIRPA nº 14/2024, tendo em vista que, mesmo após 4 exigências formais e a disponibilização de modelos de orientação, os documentos apresentados nos cumprimentos não atendem satisfatoriamente aos requisitos necessários para que o pedido seja considerado como depositado.
18/08/2026
RPI 2902