Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista ausência de elementos mínimos ao depósito (falta, pelo menos, relatório descritivo ou reivindicações), conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §1º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
02/09/2025
RPI 2852