Transferência em exigência de complementação
#25.9
A fim de atender a alteração de sede e transferência, requeridas através das petições nº 870260034569 e 870260034572 de 13/04/2026, é necessário complementar as guias de recolhimento 29409162355563639 e 29409162354646956, uma vez que o depositante do pedido de patente, em consulta ao site da Receita Federal, consta com o porte ?DEMAIS?, não se enquadrando no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição disposto na Portaria INPI/PR nº 10 de 09/05/2025. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.
23/06/2026
RPI 2894