Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
07/05/2024
RPI 2783
Andamento no INPI
Exigência a cumprir- Depósito30/10/23
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Em vigor
O INPI fez uma exigência formal neste pedido. Enquanto não for cumprida, o processo não avança (art. 21 da LPI).
Última movimentação publicada pelo INPI: 07/05/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
M. M. (pessoa física)
PR, BR
Inventores
Sem inventores informados.
Dados técnicos
Classificação IPC
Sem classificação IPC.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
15.7
Ref. a petição 870240007500 de 27/01/2024 com base no Art.218 I da LPI por estar fora do prazo legal para o cumprimento da exigência formal (RPI2763 de 19/12/2023) cujo prazo de 30 (trinta) dias encerrou-se em 18/01/2024.
27/02/2024
RPI 2773
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
19/12/2023
RPI 2763
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870230096010' em 30/10/2023 14:46 (WB)
07/11/2023
RPI 2757
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