APERFEIÇOAMENTO INTRODUZIDO EM MANDÍBULA CORTADORA E DESTOCADORA DE MADEIRA

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026.Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedi-do.? Pagamento de1 (uma) GRU, serviço 221, referente(s) à(s) anuidade(s) em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96.Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870230102413, de 22/11/2023, haja vista que o nome do solicitante não confere com o comprovante de CNPJ apresentado e a alteração de nome solicitada foi indeferida. Pode ser realizada nova solicitação de trâmite prioritário, desde que sejam acertadas as pendências cadastrais no nosso sistema.

Alteração de nome indeferida

#25.5

Indeferido o pedido de alteração de nome contido na petição 870230102416 de22/11/2023, por ausência de cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2777, de 26/03/2024.

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo nº 870230102413, de 22/11/2023. O nome do solicitante não confere com o comprovante de CNPJ apresentado. Não será realizada exigência, uma vez que já foi solicitada na RPI 2777, de 26/03/2024. Recomendável efetuar nova solicitação de trâmite prioritário com o nome do solicitante corrigido, de acordo com o comprovante do CNPJ apresentado.

Alteração de nome em exigência

#25.6

A fim de atender a alteração de nome e de endereço requeridas através da petição nº870230102416, de 22/11/2023, é necessário apresentar mais uma guia de recolhimento, código248, relativa ao segundo serviço solicitado e documento que evidencie a alteração de nomesolicitada. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230092407' em 18/10/2023 16:32 (WB)