DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM DISPOSITIVO SUPORTE PARA ESTABILIZAÇÃO DE POSTE

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2832 de 15-04-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS. Conforme solicitado na petição 870240078824 de 13/09/2024, fica anotado, de acordo com o art. 59, II, da LPI, a alienação fiduciária do referido pedido de patente em razão do "Contrato De Alienação Fiduciária De Patente Como Garantia" firmado entre o titular M&E ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S.A. em favor de FFRL CONSULTORIA LTDA., datado de 03/09/2024.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Alteração de nome deferida

#25.4

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a solicitação de anotação de limitação ou ônus, requerida através da petição nº 870240078824 de 13/09/2024, é necessário que o titular do pedido pague e peticione GR 248 de alteração de nome, uma vez que a alteração de razão social é uma alteração de nome. É necessário que seja efetuada a alteração de nome do titular, para que seja aceito o documento de contrato de garantia, pois o contrato de garantia precisa estar no nome do titular que consta no cadastro do INPI. Além disso, apresentar guia de cumprimento de exigência.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a solicitação de anotação de limitação ou ônus, requerida através da petição nº 870240078824 de 13/09/2024, é necessário apresentar esclarecimentos sobre a divergência do requerente da solicitação (pg.4) e do nome que foi preenchido como interessado da petição. E também apresentar procuração em nome do titular do pedido para o procurador que consta na pg.2, uma vez que no formulário se apresentou um procurador diferente do anteriormente apresentado no pedido. E também esclarecer a divergência do nome do titular do pedido e o nome apresentado no contrato de garantia, uma vez que sem apresentação de petição de alteração de nome com GRU 248 tal documento não poderá ser aceito. Além disso, apresentar guia de cumprimento de exigência.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870220036420' em 28/04/2022 14:43 (WB)