SISTEMA DE VEDAÇÃO E DESPOEIRAMENTO

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.7

11.14

Anulada a publicação código 11.6 na RPI nº 2620 de 23/03/2021 por ter sido indevida. Anulado o arquivamento do pedido, em atendimento à decisão judicial, conforme despacho 15.14 (RPI2859 de 21/10/2025).

15.14

INPI nº 52402.003910/2021-58 @Origem: 28ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJMG Processo Nº: 1018070-94.2021.4.01.3800/MG@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO@ Autor: Anselmo Lage Nicoli @ Réu(s): INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "Determino que o INPI promova o desarquivamento do referido pedido de patente e dê regular prosseguimento ao seu trâmiete administrativo, considerando a procuração já juntada nos autos deste processo judicial e nos autos administrativos do INPI em 23 de março de 2021."

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação antecipada

#3.2

15.14

NUP: 00417.032859/2021-29 (REF. 1018070-94.2021.4.01.3800) @ JUSTIÇA FEDERAL @ Seção Judiciária de Minas Gerais @ 22ª Vara Federal Cível da SJMG @ INTERESSADOS: ANSELMO LAGE NICOLI E OUTROS @ Decisão: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que seja reativado o pedido/deposito do registro pedido de patente BR 20 2020 017989 1 do autor.

15.23

INPI nº 52402.003910/2021-58 @ Origem: 28ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJMG Processo Nº: 1018070-94.2021.4.01.3800@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: Anselmo Lage Nicoli @ Réu(s): INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da Petição nº 870210027382 de 23.03.2021, uma vez que as alegações feitas pelo requerente não se configuram como justa causa, conforme definida no Artigo 221 da LPI 9279/96 e no Artigo 2º, § 2º da Resolução 178/2017. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento do pedido - Art. 216 §2° da LPI

#11.6

NÃO APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO

15.7

Não conhecida a petição 800210059582, de 22/02/2021, em virtude do disposto no Art. 219, inciso II da LPI.

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200111763' em 02/09/2020 20:16 (WB)