19.1
Processo INPI nº 52402.009991/2021-08 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089931-22.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: FOX BOY BOLSAS E CONFECCOES EIRELI @RÉU: JOHN ANDERSON SOARES VIEIRA @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral( Anulação do ato que concedeu a PATENTE BR 202020004121-0), com base no art. 487, I do CPC.. Transitou em julgado em 07/10/2025.
28/10/2025
RPI 2860