DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM ROLO PARA MOINHOS INDUSTRIAIS COM CONJUNTO DE FILTRAÇÃO DE SUCO E CANAIS DE DRENAGEM OVALADOS

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2872 de 21/01/2026 por ter sido indevida.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 6ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o titular deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração da patente.? Pagamento de 1 (uma) GRU, serviço 243, referente à anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantida a extinção da patente, através do despacho 24.10, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2868 de 23/12/2025 por ter sido indevida.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 6ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 27/02/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

15.10

Pedido renumerado devido a mudança de natureza de BR102020003898-2 para BR202020003898-8.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870210088940, de 27/09/2021, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2649, de 13/10/2021, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.10.21

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando contrafação, conforme protocolo 870210088940, de 27/09/2021.

28.21

7Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870210088940, de 27/09/2021, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3º, inciso II, cc. art. 17, alínea c, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, recolher a taxa de pedido de exame técnico no código 203 e ainda juntar provas que comprovem que as empresas acusadas estão comercializando produto similar ao pedido de patente em processo.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200026461' em 27/02/2020 15:25 (WB)