SUPORTE PARA ARMAZENAR MOEDAS DIVERSAS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2847 de 29-07-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente ao despacho 24.2, RPI 2836 de 13-05-2025.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da 3ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente a guia de recolhimento 29409161941120252, uma vez que foi recolhida dentro do prazo extraordinário, mas com valor de prazo ordinário (Vide parecer).

11.14

Anulada a publicação código 11.4 na RPI nº 2694 de 23/08/2022 por ter sido indevida. Em virtude de pedido de devolução de prazo atendido, conforme publicação na RPI 2710 de 13.12.2022

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 07/01/2019, observadas as condições legais

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Referente à Petição nº 870220085987 de 20.09.2022 - a requerente solicitou prazo adicional para a regularização do seu pedido que foi arquivado definitivamente por falta de pagamento da expedição da carta-patente, conforme publicação na RPI 2694 de 23.08.2022, justificando a perda do prazo legal em decorrência de problemas causados pela Pandemia da Covid-19 agravados pelo fato de ser pessoa idosa com a idade de 76 anos, o que a impediu de acompanhar adequadamente o andamento do seu processso. Reconhecida a justa causa, esta Coordenação atende ao pleito da rquerente, sem a concessão de prazo adicional em virtude da expedição da carta-patente já ter sido paga.

Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI

#11.4

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870210076599, de 20/08/2021, haja vista que atende ao disposto no art. 5º, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência indeferida

#25.2

Publicação do pedido de patente

#3.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a(s) transferência(s), requerida(s) através da petição nº 870200040149,de 27/03/2020, é necessário apresentar documento de cessão devidamente assinado pelocedente e pelo cessionário. O cumprimento da presente exigência deverá estar acompanhado daGRU relativa a tal serviço.

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190001446' em 07/01/2019 11:02 (WB)