19.1
Processo INPI nº 52402.006333/2025-80 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019074-09.2025.4.02.5101/RJ @ AUTOR: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA @ RÉU: TIGRE S.A. PARTICIPACOES @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Trata-se de ação por meio da qual a autora KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA buscava a decretação da nulidade do modelo de utilidade BR 202018006862-3, concedida à empresa ré pelo INPI. @ Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e as empresas rés, (evento 36, PET1), para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 30/04/2026.
02/06/2026
RPI 2891