DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM HOMOGENEIZADOR AUTOMÁTICO DE AMOSTRA DE CANA-DE-AÇÚCAR DESFIBRADA

18.4

O requerimento de caducidade da patente, solicitado por IRBI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, por meio da petição nº 870250009755 de 06/02/2025, é indeferido devido à falta de atendimento ao art. 80 da LPI. Razão de indeferimento:a patente em questão não possui licença compulsória concedida há mais de dois anos,contados da data de requerimento da caducidade. A partir desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (art. 212 da Lei nº 9.279/96), a ser interposto por meio do código de serviço 214.

18.4

O requerimento de caducidade da patente, solicitado por IRBI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, por meio da petição nº 870240100262 de 25/11/2024, é indeferido devido à falta de atendimento ao art. 80 da LPI. Razão de indeferimento:a patente em questão não possui licença compulsória concedida há mais de dois anos,contados da data de requerimento da caducidade. A partir desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (art. 212 da Lei nº 9.279/96), a ser interposto por meio do código de serviço 214.

18.1

Por meio da petição nº 870250009755, datada de 06/02/2025, IRBI - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA requereu a caducidade da patente, com fundamento no art. 80 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), ato aproveitado pelo art. 220 da LPI. Conforme o art. 81 da LPI, o Titular da patente é intimado a se manifestar sobre esse pedido de caducidade no prazo comum de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus da prova quanto à exploração. Para este feito, utilize o peticionamento código GRU 294.

18.1

Por meio da petição nº 870240100262, protocolada em 25/11/2024, a empresa IRBI - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA requereu a caducidade da patente em referência, com fundamento no art. 80 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). Nos termos do art. 81 da LPI, o Titular da patente está intimado a manifestar-se sobre o referido pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo de sua responsabilidade apresentar provas acerca da exploração da patente.Para formalizar sua manifestação, o Titular deverá utilizar o peticionamento por meio do código GRU 294.

22.15

INPI nº 52402.009291/2023-77 @ Origem: 2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA (TRF3) Processo Nº: 5001545-07.2023.4.03.6107@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: IRBI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA @ Réu(s): MARCELO MODA FAVA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 15/01/2018, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

15.10

Pedido renumerado devido a mudança de natureza de BR102018000827-7 para BR202018000827-2.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870210020960, de 04/03/2021, haja vista que atende ao disposto no art. 17, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.10.21

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusa de contrafação, através da petição nº 870210020960, de 04/03/2021.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180003505' em 15/01/2018 16:20 (WB)