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Sobrestado o processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.006266/2023-3 - 5056840-67.2023.4.02.5101, em trâmite na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ [211]
27/06/2023
RPI 2738
Dados do pedido
Número
202017016499Tipo
Depósito
Publicação
Patente em vigor, mas contestada: corre um processo administrativo de nulidade que pode derrubá-la.
Proteção válida até:31/07/2032
Última movimentação publicada pelo INPI: 27/06/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
B. A. (pessoa física)
SC, BR
Inventores
L. F. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
O presente modelo de utilidade se refere a uma disposição construtiva introduzida em aerador, apropriado para promover a aeração em lagos, lagoas, tanques, etc., preferencialmente utilizado na piscicultura e carnicicultura, podendo também ser utilizado no tratamento de efluentes, que compreende um flutuador (1) em formato de disco vazado, uma carenagem (2) de proteção do motor, e demais componentes de um aerador, sendo que o flutuador (1) é constituído de duas partes (11) encaixáveis, cujas bordas internas (110) são dotadas de dispositivos de encaixe por pressão macho (111) e fêmea (112) dispostos alternadamente em cada lado.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Sobrestado o processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.006266/2023-3 - 5056840-67.2023.4.02.5101, em trâmite na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ [211]
27/06/2023
RPI 2738
INPI nº 52402.006266/2023-31 @ Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5056840-67.2023.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO @ Réu(s): BERNAUER AQUACULTURA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
20/06/2023
RPI 2737
#17.1
Requerente da nulidade: ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO - 870220120145 - 20/12/2022
21/03/2023
RPI 2724
#16.1
Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 31/07/2017, observadas as condições legais
30/08/2022
RPI 2695
#9.1
09/08/2022
RPI 2692
#7.1
05/04/2022
RPI 2674
A petição nº 870210010896, de 01/02/2021, não é conhecida, pois não definido o objeto da petição do serviço conforme a Tabela constante no Anexo I, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. Especificamente, quem está requerendo é o próprio depositante e a modalidade é destinada a terceiros.
23/02/2021
RPI 2616
#3.1
26/03/2019
RPI 2516
Pedido renumerado de BR102017016499-3 para BR202017016499-9.
23/01/2018
RPI 2455
#2.1
05/12/2017
RPI 2448
#2.10
Número de Protocolo '870170054655' em 31/07/2017 18:26 (WB)
15/08/2017
RPI 2432
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