DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM CINTA PARA FIXAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE CARGA SOBRE PALLETS

19.1

Processo INPI nº 52402.014117/2024-27 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022484-12.2024.4.02.5101/RJ @ AUTOR: RUBENS LUCAS PEREIRA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: BIG BELT LTDA @ SENTENÇA: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade BR 20 2017 012764-3 para "disposição construtiva em cinta para fixação e estabilização de carga sobre pallets" (CPC, art.487, I). TRANSITADO EM JULGADO EM DATA: 22/07/2026.

22.15

INPI nº 52402.014117/2024-27 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5022484-12.2024.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: RUBENS LUCAS PEREIRA @ Réu(s): BIG BELT LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 14/06/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170040953' em 14/06/2017 15:14 (WB)