DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MECANISMO PARA TETO SOLAR

19.1

Processo INPI nº 52402.011988/2020-65 @PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080676-74.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: SUNROOF COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @RÉU: RAG TOP INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA @Decisão: "a imediata suspensão dos efeitos da patente de modelo de utilidade BR 202016015536-9, sob o título: ?DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MECANISMO PARA TETO SOLAR?, até decisão final da ação principal, com a consequente publicação na Revista da Propriedade Industrial".

211

Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso. [211]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: SUNROOF COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - 870200091975 - 23/7/2020

22.15

INPI nº 52402.011988/2020-65 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5080676-74.2020.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: SUNROOF COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME @ Réu(s): RAG TOP INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 01/07/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190100924 de 08/10/2019, haja vista que atende ao disposto no inciso I do art. 9º da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

28.10.21

15.7

Desconhecida a petição nº 870190005603 de 17/01/2019, com base no art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista a irregularidade na representação do depositante.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160032995 em 01/07/2016 02:59(WB).