DESCASCADOR ARREDONDADOR DE TORAS

19.1

Processo INPI nº 52402.013261/2022-84 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047040-49.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: PICOLOTO INDUSTRIA MECANICA LTDA @ RÉU: VANTEC - IND. DE MAQUINAS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o pedido de registro da patente de modelo de utilidade BR 202016004097-9, intitulado como DESCASCADOR ARREDONDADOR DE TORAS, de titularidade da sociedade Ré. @.A decisão transitou em julgado em 12/12/2025.

19.1

Processo INPI nº 52402.013261/2022-84 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047040-49.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: PICOLOTO INDUSTRIA MECANICA LTDA@ RÉU: VANTEC - IND. DE MAQUINAS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Tutela de urgência: ?...Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos da patente de modelo de utilidade BR 202016004097-9.?

22.15

INPI nº 52402.013261/2022-84 @ Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5047040-49.2022.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: PICOLOTO INDUSTRIA MECANICA LTDA @ Réu(s): VANTEC - IND. DE MAQUINAS LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

204

Requerente da Nulidade: IMPACTO INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204]

205

Requerente da Nulidade: IMPACTO INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: IMPACTO INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - 870200126875 - 7/10/2020

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 25/02/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190089678, de 10/09/2019, haja vista que atende ao disposto no inciso I do art. 9º da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

28.10.21

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160006355 em 25/02/2016 01:49(WB).