DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM CONJUNTO PARA ENVIDRAÇAMENTO DE ÁREAS

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 21/08/2015, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 7ª anuidade.

8.8

Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2683 de 07/06/2022 por ter sido indevida. Uma vez que as retribuições recolhidas até o momento em que o pedido era certificado de adição foram aproveitadas para a 3ª, 4ª, 5ª e 6ª anuidade.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 3ª e 4ª anuidades.

Desarquivamento

#4.3

6.7

Na petição 018150008831 de 21/08/2015 apresenta um pedido de depósito com indicação de natureza como Certificado de Adição. Com base na resposta da exigência 2.5 publicada na RPI 2565 de 03/03/2020 através da petição 870200041080 de 30/03/2020, foi acatado a solicitação de mudança de natureza para um Modelo de Utilidade, sendo publicado na RPI 2571 de 14/04/2020 o despacho 15.12 de renumeração.Através da petição 800180441163 de 15/10/2018 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Certificado de Adição e com desconto para Microempresa assim definida em lei, com o valor pago de R$ 76,00 (Setenta e Seis Reais). Observa-se que foi utilizada uma guia de pagamento do pedido de exame considerando-se a natureza do pedido de forma equivocada com relação a mudança de natureza publicada e não houve complementação do valor ainda. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 152,00 (Cento e Cinquenta e Dois Reais).Ressalta-se que o pedido de exame já apresentado possuía prazo para ser pago até 21/08/2018, de acordo com o art. 33 da LPI. Dessa forma a petição já apresentada é intempestiva e foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento na RPI 2651 de 26/10/2021.Para que possa ser aceito a solicitação de desarquivamento feita com a petição 870180141869 de 17/10/2018, complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Modelo de Utilidade e com desconto para Microempresa assim definida em lei. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

15.12

Pedido renumerado de BR132015020201-5 para BR202015020201-1.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '018150008831' em 21/08/2015 15:25 (SP)