Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI
#24.10
Em virtude da extinção publicada na RPI 2875 de 10/02/2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais.MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO - ART. 78 INCISO IV DA LPI
26/05/2026
RPI 2890