19.1
Processo INPI nº 52402.011175/2021-56 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060106-33.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS @ RÉU: L & L DESTAK EMBALAGENS FLEXIVEIS BIG BAG LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC. Transitou em julgado em 25/05/2026.
02/06/2026
RPI 2891