KIT PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2861 de 04-11-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente ao despacho 24.2, RPI 2849 de 12-08-2025.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o titular deverá complementar a retribuição da(s) 11ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162310466456, uma vez que o titular utilizou o código 244 (7ª a 10ª retribuição) ao invés do código 246 para recolher a anuidade em questão.

Restauração da patente

#24.4

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar a retribuição da 7ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 29409161912978880.

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 12/09/2013, observadas as condições legais

6.8

Anulada a publicação código 6.7 na RPI nº 2551 de 26/11/2019 por ter sido indevida.

6.7

Para que seja aceita a petição de protocolo Nº 800190416726 de 05/11/2019 (cód. 212), a mesma deverá ser complementada para o cód. 213, uma vez que realizado o protocolo com 63 dias após a publicação do deferimento (9.1).

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20130075630 em 12/09/2013 01:17(RJ).