RALO INVISÍVEL

19.1

Processo INPI nº 52402.012407/2020-11 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041431-56.2020.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ EXEQUENTE: FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS EIRELI @ EXECUTADO: BRAZ JOSE DE LIMA @ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA¨@ Sentença: Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas FERPLASTIK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METÁLICOS EIRELI e os réus BRAZ JOSE DE LIMA e CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, 'b') exclusivamente em relação aos acordantes. Trânsito em julgado.

22.15

INPI nº 52402.012407/2020-11 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5041431-56.2020.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: FERPLASTIK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METÁLICOS - EIRELI @ Réu(s): BRAZ JOSÉ DE LIMA, CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 16/07/2013, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: E03F 5/04

15.24.2

15.24

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860130000567 em 16/07/2013 10:08(WB).