DISPOSITIVO DE CANTO PARA ABRIGO MILITAR

19.1

Processo INPI nº 52402.004247/2023-71 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014923-16.2021.4.02.0000/RJ @ AGRAVANTE: PAULO CESAR CERAGIOLI @ AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ AGRAVADO: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA @ Sentença: Segunda Turma Especializada, in verbis: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DIVERGENTE DO JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS PARA RESTAURAR A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE Nº 5014923-16.2021.4.02.0000 20001201331 .V5 BR202013006760-7; E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES ACOMPANHANDO O RELATOR, DF FLÁVIO LUCAS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TURMA, POR MAIORIA DECIDIU DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO.". @ A decisão/acórdão transitou em julgado em 13/03/2023.

22.15

INPI nº 52402.001812/2022-67 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5093866-70.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. @ Réu(s): PAULO CESAR CERAGIOLI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 25/03/2013, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: E04H 9/10 , E04H 1/12

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 18130008877 em 25/03/2013 12:04(SP).