DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM VEDAÇÃO LATERAL PARA ÁREA DE TRANSFERÊNCIA EM SISTEMA DE CORREIAS TRANSPORTADORAS

19.1

Processo INPI nº 52402.005597/2021-92 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009348-50.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: INDUSTRIA MECANICA AMARAL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@ RÉU: PUR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA @ SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu a patente de Modelo de Utilidade BR 202012018607-7 intitulada "DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM VEDAÇÃO LATERAL PARA ÁREA DE TRANSFERÊNCIA EM SISTEMA DE CORREIAS TRANSPORTADORAS", de titularidade da sociedade ré. Transitou em julgado 06.06.2023.

19.1

Processo INPI nº 52402.005597/2021-92 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009348-50.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: INDUSTRIA MECANICA AMARAL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: PUR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. @ Sentença: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu a patente de Modelo de Utilidade BR202012018607-7 intitulada "DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM VEDAÇÃO LATERAL PARA ÁREA DE TRANSFERÊNCIA EM SISTEMA DE CORREIAS TRANSPORTADORAS", de titularidade da sociedade ré. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos da patente de Modelo de Utilidade BR202012018607-7.

19.1

INPI nº 52402.005597/2021-92 @ Origem: 25º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5009348-50.2021.4.02.5101 @ Autor: INDÚSTRIA MECÂNICA AMARAL LTDA. @ Réu(s): PUR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitosdos da patente de Modelo de Utilidade BR 202012018607-7.

22.15

INPI nº 52402.005597/2021-92 @ Origem: 25º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5009348-50.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: INDÚSTRIA MECÂNICA AMARAL LTDA. @ Réu(s): PUR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 14120001719 em 26/07/2012 04:19(MG).